PROCESSO: 2013.3.007348-2 Ação: Exceção de Suspeição Em 26/3/2013 - Relator(a): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Excipiente: Shirley
Cristina De Barros Malcher (Advogado: Adejaime Mardegan) Excepto:
Gabriel Costa Ribeiro - Juiz De Direito Da Comarca De Rondon Do Para PROCESSOS NÚMEROS: 2013.3.007376-3; 2013.3.007381-2; 2013.3.007382-0; 2013.3.007374-7; 2013.3.007384-6; 2013.3.007387-0; 2013.3.007397-9;
2013.3.007399-5; 2013.3.007394-5; 2013.3.007389-6; 2013.3.007348-2;
2013.3.007363-0; 2013.3007355-7 - R.H. Vistos etc. Tratam-se de
exceções de suspeição opostas por Shirley Cristina de Barros Malcher em
face de Gabriel Costa Ribeiro, Juiz de Direito da Comarca de Rondon
do Pará. Embora as questões sobre a incapacidade subjetiva do julgador
sejam tratadas no processo penal (arts. 252, 253 e 254
do CPP) de modo não de todo coincidente com o regramento que lhes é
dado no processo civil (arts. 134 e 135 do CPC) e, no âmbito do primeiro
- é dizer: do processo penal - não haja previsão expressa de que o
juiz possa declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, parece-me
pacífico que essa hipótese se concretiza por analogia integrativa do
disposto no art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma
vez que não vejo como possam ter validade constitucional as previsões
feitas nas Leis de Organização Judiciárias dos Estados. De qualquer
modo, tenho como incontroverso que o julgador penal tem o dever-poder
de manifestar-se suspeito por motivo de foro íntimo, não só em respeito
ao disposto no art. 35, I, da LOMAN, mas, sobretudo, no resguardo da
independência e da imparcialidade do Poder Judiciário, princípios que,
ao fim e ao cabo, são significativos de garantia aos jurisdicionados da aplicação
do direito no caso concreto de forma serena, equilibrada e equidistante das
partes. Com essas observações, e tendo em conta as ligações pessoais
que tenho com o excepto, já que o magistrado em questão é meu amigo
íntimo, estando, inclusive, em vias de negociação para adquirir um
imóvel de sua propriedade, afasto-me da relatoria dos presentes feitos, jurando
suspeição, por questão de foro íntimo. Ressalto que assim faço,
excepcionalmente e no resguardo incolumidade do bom conceito social que
sempre deve ser mantido pelo Judiciário, acentuando que, no decorrer
dos 13 (treze) anos de judicatura nesta e. Corte, somente declinei de exercer
meu mister em relação a quatro outros processos. Finalmente, determino
que os autos sejam encaminhados à redistribuição, fazendose a compensação devida. À Secretaria, para os devidos fins. Belém, 25 de março de 2013.
4 comentários:
ESSA MULHER NAO GOSTA DE QUEM FAZ JUSTICA PQ ELA SO GOSTA DE QUEM PUXA O SACO DELA .ENFIM RONDON PRECISA DE PESSOAS COM DOUTOR GABRIEL,PQ ELE NAO ACEITA A DITADURA DELA ELA QUE SE LIVRA.ENFIM TUDO QUE ATRAPALHE ELA .ELA E UMA DITADORA ESTAMOS NA ERA DO MILITARISMO NOVAMENTE .
É INACREDITÁVEL e DESCABÍVEIS a quantidade de representações que a referida prefeita(infelizmente)faz contra o excelentíssimo juiz dr. Gabriel Costa Ribeiro, e se não bastasse ser inacreditável vem ao caso ser QUESTIONÁVEL essa insistência ou melhor a dizer me parece ser até paranoico tais atitudes.Portanto creio ser deprimente ter como gestora da cidade uma pessoa que ao invés de cuidar das suas obrigações que não são poucas, ficar a gastar tanto o "SEU" dinheiro com advogados apenas para satisfazer-se e afinal ridicularizar-se cada vez mais frente as pessoas realmente de bem, não somente de Rondon como também de outras regiões.
Meu Amigo REI, diante de tamanho descalabro só nos resta lê essa parabola baixo e tirarmos conclusões:
Conta-se a história do homem que foi à loja de animais escolher um passarinho.
Chegando lá, um solícito vendedor lhe perguntou:
- Qual é a sua espécie favorita?
Carrancudo, o homem respondeu:
- Qualquer uma, desde que não voe.
Ao que o vendedor, intrigado, replicou:
- Com todo o respeito, senhor, qual é o sentido de comprar um pássaro que não voa?
- Com todo o respeito, amigo, mas se eu quisesse que ele voasse, por que o colocaria numa gaiola?
O DESEMBARGADOR MAIS PODEROSO DO TJE E EX CONSELHEIRO DO CNJ MILTON NOBRE AFIRMAR QUE O JUIZ DE RONDON É SEU AMIGO ÍNTIMO DO SEU CONVÍVIO PESSOAL, CARACA DR. GABRIEL COSTA RIBEIRO TÁ COM MUITA MORAL MESMO! O MAGISTRADO TEM UM IRMÃO SENADOR DA REPÚBLICA E AINDA POSSUI AMIGOS ÍNTIMOS NA ALTA CÚPULA DO TRIBUNAL DO PARÁ. ISSO MOSTRA QUE RONDON TEM UM JUIZ INFLUENTE. MAIS ELE NEM PRECISARIA DISSO, POR QUE É UM EXCELENTE PROFISSIONAL. CHUPA ESSA MANGA kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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