O juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da
51ª Zona Eleitoral, de Rondon do Pará, cassou o diploma da vereadora Ágatha
Rafaely Antunes Pessoa(PSDB), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE Nº 42203, ajuizada pela “Coligação Fé, Democracia,
Justiça e Desenvolvimento” (PMDB,PPS, PSC, PSB, PT do B e DEM), além de aplicar – em face da conduta
ilícita praticada – multa no valor de R$ 53.205,00 e, ainda, sanção de inelegibilidade pelo período de 8 anos
subsequentes à eleição municipal de 2012, nos termos do art. 22, XIV, da Lei
Complementar 64/90. Em sua manifestação, o Ministério Público
Eleitoral requereu a procedência total da ação, nos termos da Representação,
condenando a vereadora. Leia aqui
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