sexta-feira, 14 de março de 2014

Reivindicação Salarial dos Servidores Públicos Municipal de Rondon do Pará – PA!

COMUNICADO A Comissão eleita pela Assembleia dos Servidores Públicos Municipais, realizada no dia 06/02/2014 na Câmara Municipal, com o apoio dos Coordenadores da Sessão Municipal do SINDSAÚDE de Rondon do Pará, vem por meio deste, comunicar a todos os Servidores Públicos Municipais, que conforme deliberação da plenária do dia 12 de março do corrente ano, na Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade dos servidores presentes, ficou decidido a paralização das atividades profissionais a partir do dia 18 de março do corrente ano, informamos ainda que as reivindicações conforme protocolo na PMRP nº 0283/2014 datado em 10/02/2014, até o momento não tivemos resposta da PMRP, são essas: 
1) Distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual);
 2) Reajuste salarial de 40,73%;
 3) Adicional Noturno (inciso V do Art 87 da Lei Orgânica Municipal);
 4) Revisão nas Leis: Lei Municipal 257/93 e Lei Complementar 002/2011; 
5) Insalubridade; (Inciso XVI do Art. 87 da Lei Org. Municipal); 
6) Vale Transporte (Inciso XXI do Art. 87 da Lei Org. Municipal);
7) Garantia de Férias dos servidores, conforme Lei Complementar 002/2011; 
8) Garantias de Licença Prêmio, conforme Lei Complementar 002/2011; 
9) Adequação dos Salários dos Agentes Sociais; Agentes Administrativos; Auxiliar Administrativo; Agente de Transito; Agente Fiscal; 
10) Adequação Salarial dos ACE e ACS, conforme repasse federal; 
11) Concurso Público; 
12) Fim do Assédio Moral; 
13) Melhores Condições de trabalho na Secretaria de Obras e outras; 
14) Regulamentação do Art 102 da Lei Complementar 002/2011; 
15) Reajuste nas gratificações incorporadas aos proventos; 
16) Adequação da lotação dos professores; 
17) Desvio de função. Agradece
 a Comissão: 
Aidan da Silva Santos; Agilson M. Prates; Antônio Paulo Silva Desthene Dias; João Evangelista; Maria da Natividade; Reinaldo Reis Silva;