Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)

Espero que o Município de Rondon do Pará cumpra o tão sonhada reposição aos ACS e aos ACE, parabéns a todos vocês pela conquista e respeito a categoria que tanto fazem pela saúde dos moradores de Rondon do Para.

Vejamos: Sancionada a lei que fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.994/2014 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o território nacional. A nova legislação altera a antiga Lei 11.350/2006 e causará um impacto de R$ 3,80 bilhões à União e de R$ 1,89 bilhão aos Municípios.



A lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.

Também está previsto na lei a instituição do plano de carreira para a categoria, que deverá obedecer as seguintes diretrizes: remuneração equivalente para ACS e ACE; definição de metas para execução dos serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegure ao trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao resultado final.

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, salvo em casos de surtos epidêmicos.

Vetos presidenciais
A Lei 12.994/2014 foi sancionada com três vetos parciais:

1. Reajustes do piso – o reajuste ficará a cargo da presidência da República que decidirá quando e de que forma isso acontecerá.
2. Percentual mínimo e máximo do incentivo complementar – com o novo texto, não há previsão do que será investido pela União.
3. Obrigação dos Municípios em elaborar planos de carreira municipal – a presidente alegou que isto viola o princípio da separação dos poderes, previsto no texto constitucional.

Vitória do municipalismo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou ativamente o projeto de lei em seus oito anos de tramitação. A entidade esteve presente em diversas discussões e audiências no Congresso Nacional mostrando por meio de pareceres técnicos e estudos os impactos financeiros do texto original para os entes federados.

Portanto, o texto e sancionado representa uma conquista para o movimento municipalista. O impacto financeiro da Lei 12.994/2014 foi minimizado.

Veja íntegra da Lei 12.994/2014


DOU de 18/06/2014 (nº 115, Seção 1, pág. 1)

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

"Art. 9ºA - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 1º - O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

§ 2º - A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei."

"Art. 9ºB - (VETADO)."

"Art. 9ºC - Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9ºA desta Lei.

§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.

§ 2º - A quantidade máxima de que trata o § 1º deste artigo considerará tão somente os agentes efetivamente registrados no mês anterior à respectiva competência financeira que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.

§ 3º - O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9ºA desta Lei.

§ 4º - A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.

§ 5º - Até a edição do decreto de que trata o § 1º deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.

§ 6º - Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8º desta Lei."

"Art. 9ºD - É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto:

I - parâmetros para concessão do incentivo; e

II - valor mensal do incentivo por ente federativo.

§ 2º - Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as peculiaridades do Município.

§ 3º - (VETADO).

§ 4º - (VETADO).

§ 5º - (VETADO)."

"Art. 9ºE - Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9ºC e 9ºD serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990."

"Art. 9ºF - Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências."

"Art. 9ºG - Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:

I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

II - definição de metas dos serviços e das equipes;

III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;

IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:

a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;

b) periodicidade da avaliação;

c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;

d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;

e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores."

Art. 2º - O art. 16 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16 - É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável." (NR)

Art. 3º - As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 4º - (VETADO).

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF 

fonte: http://www.agentesdesaude.com.br/

http://www.agentesdesaude.com.br/2014/06/lei-federal-129942014-que-garante-o.html#43365583977375044

Reivindicação Salarial dos Servidores Públicos Municipal de Rondon do Pará – PA!

COMUNICADO A Comissão eleita pela Assembleia dos Servidores Públicos Municipais, realizada no dia 06/02/2014 na Câmara Municipal, com o apoio dos Coordenadores da Sessão Municipal do SINDSAÚDE de Rondon do Pará, vem por meio deste, comunicar a todos os Servidores Públicos Municipais, que conforme deliberação da plenária do dia 12 de março do corrente ano, na Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade dos servidores presentes, ficou decidido a paralização das atividades profissionais a partir do dia 18 de março do corrente ano, informamos ainda que as reivindicações conforme protocolo na PMRP nº 0283/2014 datado em 10/02/2014, até o momento não tivemos resposta da PMRP, são essas: 
1) Distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual);
 2) Reajuste salarial de 40,73%;
 3) Adicional Noturno (inciso V do Art 87 da Lei Orgânica Municipal);
 4) Revisão nas Leis: Lei Municipal 257/93 e Lei Complementar 002/2011; 
5) Insalubridade; (Inciso XVI do Art. 87 da Lei Org. Municipal); 
6) Vale Transporte (Inciso XXI do Art. 87 da Lei Org. Municipal);
7) Garantia de Férias dos servidores, conforme Lei Complementar 002/2011; 
8) Garantias de Licença Prêmio, conforme Lei Complementar 002/2011; 
9) Adequação dos Salários dos Agentes Sociais; Agentes Administrativos; Auxiliar Administrativo; Agente de Transito; Agente Fiscal; 
10) Adequação Salarial dos ACE e ACS, conforme repasse federal; 
11) Concurso Público; 
12) Fim do Assédio Moral; 
13) Melhores Condições de trabalho na Secretaria de Obras e outras; 
14) Regulamentação do Art 102 da Lei Complementar 002/2011; 
15) Reajuste nas gratificações incorporadas aos proventos; 
16) Adequação da lotação dos professores; 
17) Desvio de função. Agradece
 a Comissão: 
Aidan da Silva Santos; Agilson M. Prates; Antônio Paulo Silva Desthene Dias; João Evangelista; Maria da Natividade; Reinaldo Reis Silva;

Salário defasados dos Funcionários Públicos Municipais de Rondon-PA

SALÁRIOS ATRASADOS, DEFASADOS, UFA... ENFIM...
Meus amigos e companheiros, venho por meio deste, convidar a todos os Funcionários Públicos Municipais, Autarquias e Câmara Municipal, para juntos unirmos em prol de melhoria nas condições de trabalhos, bem como, a defasagem de 40% dos nossos salários. Nesse sentido, estamos organizando uma reunião para discutirmos diversos assuntos, desde o EPI, Carga Horária de trabalho, Defasagem Salarial entre outras reivindicações. Na oportunidade contaremos com a presença de um advogado para tirar as nossas dúvidas sobre nossos direitos trabalhista. Ressaltamos, que o local ainda não foi definido, mas, será realizado na segunda feira as 19:30hs. Em breve divulgaremos o local da reunião. Diante do exposto acima contamos com a presença de todos os servidores mencionados a seguir: Vigilante, GARI, SAAE, Câmara Municipal, Agente ADM. Auxiliar ADM, Motorista, Enfermeiros, Eletricista, Motorista, Recepcionista, Programador de Computador, Operador de Computador, Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, Mecânicos, Operador de Máquinas Pesadas, Bombeiros, Encanador... Não podemos ficar calados, tudo aumenta, ATÉ MESMO O SALÁRIO DOS GESTORES com mais de 130% em menos de 8 anos. Ainda hoje comunicaremos onde será a reunião, portanto, não marca nada na segunda, porque o horário será ás 19:30hs. Para maiores esclarecimento liga, 9149-5799 vivo ou 8137-1394tim.

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Art 17º
Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

Quem concorda levanta a mão...

Discovery Club

A política de empobrecimento e a defesa da Democracia Representativa

As pessoas, de uma forma geral, ainda não incorporaram a ideia de que estas políticas de austeridade furiosa não são consequência de nenhuma necessidade de reajustamento de défices ou dívidas públicas, mas um programa bem delineado de empobrecimento geral de toda a Europa. Continua-se a preferir apelidar de erros, de políticos impreparados, de ingenuidades…, uma cultura que se recusa a admitir que o mal existe, que há pessoas maldosas que procuraram outras sem escrúpulos para executarem as suas políticas.
Desenganem-se. Tal como fui escrevendo de há uns anos a esta parte (ver links), o que está em causa é que o capital de investimento global, de cara escondida em fundos, descobriu que se dá muito melhor com a ditadura de capitalismo de estado chinesa do que com as Democracias Representativas, com os Direitos Humanos e a valorização do trabalho. O capital despediu-se da Democracia que o promoveu na Europa e nos EEUU e rumou a Oriente, onde obtém retornos rápidos, seguros, muito mais elevados à custa de um poder político ditatorial que escraviza a mão-de-obra.

Não se trata de um erro, de uma previsão incorrecta, de um erro de excel, mas de uma política bem delineada para empobrecer os cidadãos europeus e norte-americanos e deslocar toda a criação de riqueza (industrial) para os paraísos esclavagistas.
Já poucas armas temos para impedir este processo em fase já muito adiantada, mas uma há que, repito, uma e só uma, que podemos usar – o facto de ainda sermos (Europa e EEUU) os maiores consumidores do mundo. Denunciar o Acordo de Livre Comércio entre os EEUU e Europa com a China é política de bom-senso, uma vez que se trata de um mercado de concorrência desleal, que não respeita os Direitos Humanos mais elementares. E a produção que se deslocou para a China não produzirá riqueza nem propiciará retorno ao capital de investimento global se não comprarmos os seus produtos.

Estarmos atentos a este processo de capitalismo global da alta-finança, perseverantes na defesa dos nossos interesses é nossa obrigação, mesmo quando nos atacarem com o fantasma de que uma medida dessas fosse contra a liberdade de circulação de capitais ou será impossível um retorno ao proteccionismo.

O retorno ao proteccionismo relativamente a Estados que promovem uma concorrência desleal e não respeitam os Direitos Humanos é uma necessidade e uma obrigação para quem pretende defender os cidadãos europeus e norte-americanos e a Democracia Representativa.

O estudo agora produzido pela OXFAM, A Cautionary Tale: The true cost of austerity and inequality in Europe, merece a nossa atenção uma vez que, apesar de ainda não assumir que esta austeridade furiosa é uma política concertada e não um erro, coloca em evidência algumas constatações e tendências preocupantes, nomeadamente: - 1/3 da população europeia estará na pobreza em 2025; - as medidas de austeridade não estão a conseguir reduzir o nível de endividamento tal como se supunha que fariam, nem a impulsionar um crescimento económico inclusivo; - Grécia, Portugal e Espanha aplicaram políticas dirigidas a desmantelar os sistemas de negociação colectiva, o que provavelmente se traduzirá no aumento da desigualdade e na queda contínua do valor real dos salários; - entre 2010 e 2011 a desigualdade nos rendimentos tem beneficiado as elites económicas.

Fonte: (http://ideias-soltas.net/2013/09/16/a-politica-de-empobrecimento-e-a-defesa-da-democracia-representativa)

O que dizer do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Nada melhor que um Artigo do Dr. Gabriel Costa Ribeiro, Juiz Titular da Comarca de Rondon do Pará, apresentado na Universidad de Buenos Aires - UBA, no ano de 2009, na disciplina Historia del Derecho (História do Direito). Do Prof. Dr. Carlos Ramos.

Como diria um grande sábio de nome “GLAN” só o tempo pra nos dizer se a decisão de hoje foi acertada ou não pelo STF, na revisão das penas dos mensaleiros.

“Ao mesmo tempo entraram para história, conspurcando para sempre a memória do hoje denominado Supremo Tribunal Federal, cuja mudança de comportamento e brilhantismo dos vários Ministros que compuseram e compõem atualmente o Excelso Pretório e se revelaram verdadeiros guardiões dos direitos fundamentais, não serão suficientes para apagarem a mácula causada na memória do Tribunal, quando do julgamento, bem como dos resultados da decisão proferida no fatídico dia 17 de junho de 1936”.

A todos simpatizantes da História contemporânea, bom proveito na leitura, rondonsemfrescura recomenda.

O que foi o Tribunal da santa inquisição?

Hoje em dia, ensina-se muita coisa errônea sobre a inquisição. É preciso nos informar.

Em 1997, o Papa João Paulo II mandou fazer no Vaticano um simpósio sobre a inquisição e convidou 30 melhores cientistas – historiadores do mundo, independente do credo, religião, de raça ou ideologia para fazer um estudo profundo sobre isso.

O Papa abriu os arquivos do Vaticano e pediu para que chegassem a verdade.

Assista o vídeo com a explicação do Prof. Felipe Aquino sobre o assunto:

 Assista o video AQUI

Fonte (http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/2013/09/17/o-que-foi-o-tribunal-da-santa-inquisicao/) 

RONDON DO PARÁ ASSINA PACTO POR EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE

Iniciativa também pretende aumentar a carga horária nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para mais de 90 mil alunos

A prefeita de Rondon do Pará, Cristina Malcher, assinou esta semana o “Pacto pela Educação do Pará, projeto do Governo do Estado para oferecer educação de qualidade para 2 milhões de crianças e jovens matriculados em escolas públicas. O secretário de Educação do Pará, Claudio Ribeiro, participou da solenidade de assinatura do pacto.

Uma das metas do Pacto é aumentar em 30%, num período de cinco anos, os percentuais de avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb. “Com isso, o Pará será referência nacional na transformação da qualidade da educação básica em todos os níveis, expressa pelos principais índices de avaliação educacional”. Diz o secretário Claudio Ribeiro ressaltando que para tanto, o Pacto vai investir na qualidade de ensino e aprendizagem, apoio ao trabalho do professor, melhorias das condições físicas das escolas e tecnologia da informação.

A iniciativa também pretende aumentar a carga horária nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para mais de 90 mil alunos e ampliar o tempo de permanência dos mesmos nas escolas. No tocante a melhorias na Gestão, o Pacto pretende implementar um processo de capacitação contínua para profissionais da Educação, ofertado pela Escola de Governo do Estado do Pará e implantar um sistema paraense de avaliação da educação para toda a rede estadual em todos os municípios.   
Fonte (http://evandrocorreaoliberal.blogspot.com.br/2013/09/rondon-do-para-assina-pacto-por.html) 

Se a moda pega, ai ai ai Rede Celpa!

Juíza de Altamira enquadra Celpa

A juíza Cristina Collyer, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Altamira, deu  90 dias para que a Celpa regularize o fornecimento de energia elétrica, além de oscilações e quedas de tensão, no município. Após esse prazo, a companhia terá que reduzir a tarifa pela metade sempre que os serviços ficarem abaixo dos padrões legalmente admitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão atende ao pedido formulado pelo MPE-PA, em ação civil pública, com pedido de liminar, em razão dos incontáveis prejuízos ao comércio, ao serviço público e a toda a população local. A multa diária pelo descumprimento será de R$ 10 mil.

A liminar deveria servir de exemplo a todos os outros municípios que sofrem com o péssimo serviço da Celpa.

Fonte:  (http://uruatapera.blogspot.com.br/2013/09/juiza-de-altamira-enquadra-celpa.html).

Fico imaginando as operadoras; VIVO a TIM a Claro a OI, são uma vergonha no quesito telefonia em Rondon do Pará, um dia a VIVO não funciona, fica igual pai de santo só recebe e corta a ligação, no outro as outras operadoras que são uma mercadoria, aff, alguém tem que tomar uma providencia, a telefonia em Rondon e uma xxxxxx, o BORIS CASOI diria “isso e uma vergonha” nem adianta entrar em contato porque as telefonistas são uns malas, enrolar é a ordem, quando não desliga e ficamos ouvindo aquela musiquinha chata. Se a moda pega, são tantos processos, vamos denunciar!