O que incide, e o que não incide no INSS.

Tabela de Incidência de Contribuição

TABELA DE INCIDÊNCIA

RUBRICA	INCIDÊNCIA
Abonos
Abonos.	Sim
Abono Salarial
Definição Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal. Não integra o salário-de-contribuição os abonos expressamente desvinculados dos salários, a partir de 22/05/98. (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, item 7).	Não
Adicional de Férias – CF/88 – art. 7º
Definição É a remuneração adicional de férias de, pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal, devida a partir de 05/10/88, na forma prevista no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal. Quanto é devido Por ocasião do pagamento das férias gozadas na vigência do contrato de trabalho ou indenizadas, integrais e/ou proporcionais na rescisão do contrato de trabalho. A quem é devido: Empregados; Trabalhadores Avulsos; Empregados Domésticos. Incidência de contribuição Quando o adicional é pago juntamente com a remuneração de férias gozadas, na vigência do contrato de trabalho. Não-incidência de contribuição Quando o adicional é pago relativamente às férias indenizadas integrais e/ou proporcionais, na rescisão do contrato de trabalho (art. 28, § 9º, "d", da Lei nº 8.212/91).	Sim
Abono de Férias
Definição É aquele concedido em virtude de cláusulas do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo trabalhista, na forma do art. 144 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não se confunde com o abono pecuniário, que é a venda de 1/3 das férias de que trata o art. 143 da CLT, nem com o 1/3 constitucional.	Sim
Abono Pecuniário
Dias vendidos (art. 143 da CLT). Não excedente de 20 dias do salário (art. 144 da CLT). (MP nº 1.663-10, de 28/05/98). Definição É a conversão de 1/3 de período de férias a que tem direito, em espécie (dinheiro), ou seja, a venda de 10 dias de férias.	Não
Acordo na Justiça do Trabalho
Importância paga a empregado, resultante de acordo celebrado entre as partes, a fim de pôr termo ao processo trabalhista: a.1 – Parcelas que integram o salário-de-contribuição ou o total do acordo quando aquelas não estiverem discriminadas a.2 – Parcelas não integrantes do salário-de-contribuição caso estejam discriminadas no acordo Férias indenizadas e a importância prevista no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (40% FGTS) Atualização monetária das parcelas Juros de Mora Honorários periciais	Sim Não Não  Sim  Não  Não
Adiantamentos
De 13º salário De férias (pagamento antecipado na forma da legislação trabalhista) Adiantamento de salários deduzidos do respectivo salário ou compensados no próprio mês De salários Antecipação em função de política salarial Adiantamentos (vales) não restituídos	Não Não Não  Sim  Sim  Sim
Adicionais
Insalubridade, periculosidade de trabalho noturno e de tempo de serviço, além de outros.	Sim
Adicional Pago a Aeronauta
Indenização das despesas com alimentação e pousada, quando não por imposição de vôos tenha que se deslocar para outra base, e das despesas de sua mudança e a de sua família, quando transferido de uma para outra base, com mudança de domicílio.	Não
Ajuda de custo
Definição Pagamento único destinado a indenizar as despesas do empregado, oriundas de sua transferência para local diverso daquele em que tem domicílio. Exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado: a) paga de uma única vez na forma do art. 470 da CLT  b) quando recebido em mais de uma parcela Recebido pelo Aeronauta, nos termos do art. 51, § 5º, "a", da Lei nº 7.183/84	Não  Sim Não
Alimentação (ver "Salário in Natura")
De acordo com o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.	Não
Aluguel
Acréscimo de salário quando pago ao empregado para atender a despesas com habitação.	Sim
Aprendiz
Ver "Bolsa de Estudos – menor aprendiz".
Assistência Escolar
O valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 9º, da Lei nº 9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo.	Não
Assistência Médica (ver "Reembolso por Despesas Médicas e Medicamentos")
O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado.	Não
Auxílio-doença
Até 15 dias. (Afastamento da atividade por doença com ou sem a posterior concessão de benefício pelo INSS) Complementação salarial. (A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo a totalidade dos empregados da empresa)	Sim Não
Aviso Prévio Trabalhado
Aviso prévio trabalhado.	Sim
Aviso Prévio Indenizado
A partir da MP nº 1.523-7/97 até a vigência da MP nº 1.596-14/97 (Exigibilidade suspensa a partir de 27/11/97 – ADIN nº 1659.6) Definição Aviso dado pela parte (empregado ou empregador) que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo indeterminado: aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo 30 dias (art. 7º, inciso XXI, Constituição Federal). Aviso Prévio Trabalhado/Incidência Quando a parte é pré-avisada da futura rescisão, denomina-se aviso prévio trabalhado e, portanto, com relação a esse período, são pagos normalmente os salários e sobre esses incidem as contribuições previdenciárias. Aviso Prévio Indenizado/Incidência Por outro lado, quando a rescisão de contrato se dá imediatamente, ou seja, sem o aviso prévio, diz-se que este é indenizado, e integra o salário-de-contribuição. Aumento salarial Ocorrido durante o cumprimento do aviso prévio, bem como as demais vantagens econômicas gerais, beneficiarão o trabalhador. Reconsideração O aviso prévio pode ser reconsiderado desde que com a concordância de ambas as partes.	Sim Sim
Benefícios da Previdência Social
Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.	Não
Bicho
Prêmio a jogador de futebol profissional por vitória, empate, classificação, título obtido, etc.	Sim
Bolsa de Estágio
Atividade de aprendizagem social, profissional e cultural de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino oficial e particular, em nível superior e de 2º grau profissionais e de escola de educação especial. (Admitidos na forma das Leis nº 6.494/72 e 8.859/94)	Não
Bolsa de Estudos
Bolsa concedida a empregado (desde que não concedida a todos – ver item "Assistência Escolar"). Bolsa a menor assistido. Bolsa de residência médica (integra o valor da bolsa o reembolso de 10% do salário-base – Lei nº 8.138/90).	Sim
Bonificação
Ver "Gratificações".	Sim
Cesta Básica
De acordo com o PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador).	Não
Comissões de Qualquer Espécie
No mês do pagamento do crédito.	Sim
Creche
Reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas. Reembolso babá limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança.	Não
Décimo-terceiro Salário
Até 08/89 A partir de 09/89	Não Sim
Diária para Viagem
Definição São valores destinados a cobrir as despesas com alimentação e hospedagem nas viagens do empregado a serviço da empresa. Incidência de contribuição Quando o valor das diárias excede a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal do empregado, elas integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total. (art. 28, § 8º, "a", da Lei nº 8.212/91) Para efeito de verificação do limite (50%) , o valor das diárias não será computado no cálculo da remuneração. (item 13.4 b e 13.10 da ON 08/97) Não há incidência de contribuição Diárias para viagens cujo valor total não excede a 50% da remuneração mensal do empregado. (art. 28, § 9º, "h", da Lei nº 8.212/91)	Sim
Direitos Autorais
Pagamento pela exploração de obras artísticas. No contrato de direitos autorais inexiste prestação de serviços que caracterizem vínculo empregatício ou locação de serviços.	Não
Etapas
(Marítimos) alimentação fornecida a bordo e constitui-se no pagamento da importância correspondente quando desembarcado o prestador de serviços.	Sim
Férias
Gozadas simples (Remuneração + Adicional de 1/3 CF/88) Pagas em dobro, gozadas na vigência do contrato de trabalho: b.1 – referentes às férias gozadas (valor da remuneração + adicional de 1/3 CF/88)  b.2 – referente ao adicional (dobra de remuneração de que trata o artigo 137 da CLT + 1/3 CF/88) Férias indenizadas – vencidas, simples, em dobro ou proporcionais, pagas na rescisão (remuneração + adicional de 1/3)	Sim Sim  Não Não
Fretes, Carretos e Transportes
Pagos a pessoa jurídica Pagos a pessoa física autônoma	Não  Sim
Gorjetas
Gorjetas.	Sim
Gratificações
As gratificações concedidas a qualquer título, quando habituais.	Sim
Gratificações a Dirigente Sindical
Gratificações a dirigente sindical.	Sim
Habitação
Fornecida ou paga pelo empregador, contratualmente estipulada ou recebida por força de costume Fornecida ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência, em canteiro de obras (ver "Salário in Natura")	Sim Não
Horas Extras
Horas extras.	Sim
Licença-prêmio Indenizada
Licença-prêmio indenizada.	Não
Licença Remunerada
Licença remunerada.	Sim
Lucros Distribuídos
Pagos ou creditados ao segurado contribuinte individual – atividade: empresário (sociedades mercantis) Valores totais pagos ou creditados ao sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social (sociedade civil) ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício ou quando a contabilidade for apresentada de forma deficiente. (art. 201, § 5º, II, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99 e Inciso II do § 5º e § 6º do art. 77 da IN INSS nº 100/2003) .	Não   Sim
Luvas
Importância paga pelo empregador ao atleta profissional de futebol.	Sim
Multas
Multas incluídas em acordo ou sentença decorrente de ação trabalhista. Multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT (não cumprimento do prazo previsto no § 6º do mesmo artigo, para pagamento da rescisão contratual).	Não
Participação nos Lucros
Em desacordo com a MP nº 794/94 e reedições Quando paga ou creditada ao empregado de acordo com a lei específica	Sim Não
Passe (participação do atleta em 15% de seu valor)
Passe é a importância devida por uma associação desportiva à outra, pela cessão do atleta profissional de futebol durante a vigência do contrato ou depois do seu término. Na cessão, o atleta terá direito à parcela de 15% do montante do passe, devido e pago pelo empregador cedente.	Sim
Percentagens
Percentagens.	Sim
Prêmios
Prêmios.	Sim
Previdência Privada
O valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativa ao programa de previdência complementar privada, aberta ou fechada, e do prêmio de seguro de vida em grupo, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os artigos 9º e 468 da CLT.	Não
Produtividade
Produtividade.	Sim
Quebra de Caixa
Quebra de caixa.	Sim
Reembolso-creche
Ver "Creche".
Reembolso por Despesas Médicas e Medicamentos
Desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa.	Não
Remuneração de Empresários
Remuneração de empresários (Pró-labore).	Sim
Repouso Semanal
Repouso semanal.	Sim
Representação (Salários)
Representação (salários).	Sim
Salário-família
Nos valores legais ........................................................................... Valores excedentes aos legais ou ao limite de idade legalmente estabelecido ..............	Não Sim
Salário in Natura
Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força de contrato ou de costume, fornecer habitualmente Pago ao trabalhador contratado para prestação de serviço em localidade distante de sua residência habitual (frentes de trabalho) Alimentação de acordo com o PAT. Definição É o programa de benefício-alimentação, oriundo de incentivo criado pelo governo, para fins de propiciar melhor condições à alimentação do trabalhador. Adesão da empresa Consiste no encaminhamento, pela empresa, da Carta de Adesão, formulário próprio, instruído com os seguintes elementos: identificação da empresa beneficiária; número de trabalhadores beneficiados no ano anterior; número de refeições maiores (almoço, jantar e ceia) e menores (desjejum e merenda) no ano anterior; tipo de serviço de alimentação e percentuais correspondentes (próprio, fornecedor, convênio e cesta básica); número de trabalhadores beneficiados por faixas salariais no ano anterior; termo de responsabilidade e assinatura do responsável pela empresa. Execução do programa A empresa beneficiária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, sociedades civis, sociedades comerciais e sociedades corporativas. Natureza salarial / Não-incidência A parcela in natura paga pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador, desde que constituída e formalizada de acordo com o Programa de Alimentação ao Trabalhador, caso contrário deve ser considerado salário.	Sim Não
Salário-maternidade
Remuneração do período de estabilidade, prevista na alínea b, inciso II, artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – CF/88 Nos casos de conversão em indenização previstas nos artigos 496 e 497 da CLT	Sim  Não
Saldo de Salários
Saldo de salários.	Sim
Sentença Judicial na Justiça do Trabalho
Ver "Acordo na Justiça do Trabalho".
Transporte
Ver tópicos: Salário in Natura, Vale-transporte e Veículos.
Uniforme
Fornecido aos empregados e utilizado no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.	Não
Vale-transporte
Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87.	Não
Veículos (uso de veículo próprio do empregado)
Com ressarcimento de despesa comprovada Despesa não comprovada  FONTE: http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/Contribuicoes/TabelaIncidenContrib.htm	Não  Sim

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Comissão dos Servidores em Audiência ao Ministério Público Federal do Trabalho

O que é um cineclube?

O Bode na Maçonaria

“O BODE NA MAÇONARIA”

- Parte I -

“E não me chamem de bode, pois eu prezo por um bom banho”

Dentro da maçonaria, muitos desconhecem o nosso apelido de bode.

A maioria dos maçons desconhece totalmente sobre “O Bode”, pelo contrário, quando ingrenssam na maçonaria, descobre que não há bode nenhum. Daí, muitos não se interessam em saber a origem dessa crendice.

Então de onde vem está historia de bode?

Os maçons por brincadeira alimentam essa fantasia, ou por diversão, ou para manter longes pessoas indesejadas e muitas vezes até mesmo para testar se o candidato a maçonaria se deixa levar por essas brincadeiras.

Também é comum, entre os próprios maçons, se referem a outros maçons como bode.

Exemplo:

- “Essa festa está cheirando a bode!” – quer dizer – “Essa festa está cheio de maçons”

- “Fui ao hospital, e o médico era bode.” – quer dizer – “Fui ao hospital, e o médico era maçon.”

Outra brincadeira comum é uma expressão dita ao candidato que está prestes a ingressar na ordem.

-”Estás preparado para sentar no bode?”

Realmente, parece assustador de primeira mão. Mas essa expressão é usada para testar se o candidato se deixa levar pelas crendices.

Na verdade quer dizer:“Estas preparado para ingressar na maçonaria?”

Assim como em palavras o bode virou mania entre os maçons. Adesivos de carro, chaveiros, camisas, bonés, bonecos e até estatuetas são visto entre o meio maçônico. Hoje, o bode, virou uma brincadeira

Sendo que, o povo ainda acredita nessa tolice. Então se não fores maçom pensa bem no que acabara de ler, e não deixe que fundamentalistas fanáticos induzam a sua visão contra a Maçonaria.

Então de onde vem está história de bode?

É um tratamento que se dá; o que significa trabalhar em segredo. Essa preocupação dos Maçons se dá em razão de que no passado, as perseguições do Santo Ofício levavam à tortura e ao sacrifício inúmeros Irmãos, no intento de arrancar-lhes os segredos ou conhecimentos acerca daquilo que protegiam com muita dor e coragem, podendo ser, inclusive, assuntos conspiratórios contra a coroa, ou o império, posto que o combate à tirania e ao obscurantismo fazia parte da grande ocupação de que tratavam os “bodes” na maioria dos Templos Maçons.

Assim, a figura do Bode, que ficou conhecida como símbolo do segredo, do silêncio e da confidencialidade entre os Irmãos de todas as Obediências e Ritos, fez com que adotassem a enigmática caricatura desse animalzinho como uma identificação e reconhecimento entre os membros da fraternidade dos pedreiros livres, e que sobre esse costume muitas brincadeiras se realizem nas iniciações ou nas comunicações bem humoradas entre Irmãos.

No livro de Daniel (12: 4); o Senhor ordena que o profeta lacre e guarde em segredo as palavras de uma mensagem expressa em um determinado livro até o fim dos tempos.

Mais adiante, no mesmo capítulo, nos (vs. 9 – 10), diz o Senhor: “Vai Daniel, porque estas palavras estão fechadas e lacradas até o tempo do fim. Muitos serão purificados, esbranquiçados e refinados, mas os transgressores procederão iniquamente, e nenhum dos transgressores entenderá, mas os sábios entenderão”. Fiel às instruções do Senhor Deus, Daniel guardou e os de hoje prosseguem guardando o segredo recomendado por Deus.

Embora guardar sigilo na Ordem Maçônica vem desde sua origem; a notícia remonta do período dos apóstolos, por volta do terceiro ano depois de Cristo quando eles se dirigiram a várias localidades para pregar o evangelho. Os que foram para a Palestina, ficaram surpresos com o costume do povo judaico em falar ao ouvido de um bode, um animal muito presente na cultura do povo judeu daquele período. Os apóstolos de Cristo, ao buscarem saber as razões que sustentavam aquela postura, os palestinos davam o silêncio como resposta. Até que um Rabino de uma comunidade, em atenção à indagação do apóstolo Paulo, respondeu-lhe que tal procedimento era (e ainda é parte, até hoje em algumas aldeias do território Israelense) de um cerimonial judaico para expiação de pecados e erros, cujo povo tem o bode como confidente.

Confessar erros e pecados ao um bode, junto ao seu ouvido, segundo o mencionado ritual, assegura ao pecador de que, os segredos de seus delitos confessados ficam guardados, tendo em vista que bode não fala. O confessionário na Igreja Católica foi instituído anos depois, cuja instituição garante ao pecador o voto de silêncio por parte do sacerdote-confessor.

Perseguida pelo governo papal do Vaticano, por discordar frontalmente das instituições oficiais do seu poderoso império, com que a Igreja subjugou, humilhou e matou nas fogueiras da Inquisição milhões de pessoas, muitos maçons foram presos e submetidos aos inquisidores que a todo custo buscavam arrancarem deles confissões sigilosas de domínio da Ordem Maçônica, semelhantes as que o Senhor recomendou ao profeta Daniel fechar e lacrar até o tempo do fim.

Um dos inquisidores Chasmadoiro Roncalli, um reconhecido perverso dos quadros da Igreja, chegou a desabafar, com um superior seu:

“Senhor, este pessoal maçom parece bode, por mais grave que eu torne o processo de flagelação a que lhes submeto, não consigo arrancar de nenhum deles quaisquer palavras.”

Remonta desse período a alcunha de bode com que se faz referência aos cidadãos maçons, em todo o mundo, como aquele que sabe guardar segredo.

Muitos associam a figura do bode ao demônio com que buscam acusar a Maçonaria de práticas satânicas, com argumentações integralmente destituídas da expressão da verdade.

O nosso mais célebre e saudoso escritor Maçônico Brasileiro Ir.’. José Castellani (In Memoriam) escreveu.

A origem desta denominação data do ano de 1808. Porém, para saber do seu significado temos necessidade de voltarmos no tempo. Por volta do III ano d.C. vários Apóstolos saíram para o mundo a fim de divulgar o cristianismo. Alguns foram para o lado judaico da Palestina. E lá, curiosamente, notaram que era comum ver um judeu falando ao ouvido de um bode, animal muito comum naquela região. Procurando saber o porquê daquele monólogo foi difícil obter resposta. Ninguém dava informação, com isso aumentava ainda mais a curiosidade dos representantes cristãos, em relação àquele fato. Até que Paulo, o Apóstolo, conversando com um Rabino de uma aldeia, foi informado, de que aquele ritual era usado para expiação dos erros. Fazia parte da cultura daquele povo contar a alguém da sua confiança, quando cometia, mesmo escondido, as suas faltas; ficaria mais aliviado junto à sua consciência, pois estaria dividindo o sentimento ou problema.

Mas por que bode? – Quis saber Paulo. É porque o bode é seu confidente. Como o bode não fala o confesso fica ainda mais seguro de que seus segredos serão mantidos, respondeu-lhe o Rabino. A Igreja, trinta e seis anos mais tarde, introduziu, no seu ritual, o confessionário, juntamente com o voto de silêncio por parte do padre confessor – nesse ponto a história não conta se foi o Apóstolo que levou a idéia aos seus superiores da Igreja; o certo é que ela faz bem à humanidade, aliado ao voto de silêncio. O povo passou a contar as suas faltas.

Voltemos a 1808, na França de Bonaparte, que após o golpe dos 18 Brumário, se apresentava como novo líder político daquele país. A Igreja, sempre oportunista, uniu-se a ele e começou a perseguir todas as instituições que não governo ou a Igreja.

Assim a Maçonaria, que era um fator pensante, teve seus direitos suspensos e seus Templos fechados; proibida de se reunir. Porém, irmãos de fibra na clandestinidade, se reuniram, tentando modificar a situação do país.

Neste período, vários Maçons foram presos pela Igreja e submetidos a terríveis inquisições.

Porém, ela nunca encontrou um covarde ou delator entre os Maçons. Chegando a ponto de um dos inquisidores dizer a seguinte frase a seu superior:

- “Senhor este pessoal (Maçons) parece “BODE”, por mais que eu flagele não consigo arrancar-lhes nenhuma palavra”.

Assim, a partir desta frase, todos os Maçons tinham, para os inquisidores, esta denominação: “BODE” – aquele que não fala o que sabe guardar segredo.

Conta um historia; que um sargento após o jantar sentado no alpendre de sua casa observava a loja maçônica do outro lado da rua e o movimento dos maçons em uma noite de segunda feira data de reunião semanal dos mesmos e resmunga para si mesmo.

- “Os bodes já estão chegando, coisa ridícula esses ternos pretos que eles usam, eles não devem fazer coisa boa lá dentro, nem janelas esse prédio tem, isso é coisa do diabo…”

Era sempre assim, até que em uma segunda feira especial para os maçons, o movimento estava fora do normal, com um grande numero de visitantes de fora, e no meio deles o sargento reconheceu o seu comandante de companhia da Força Pública, pois, o sargento comandava a força policial da cidade, um cabo e quatro soldados. Quando terminou o movimento e todos os maçons adentraram ao templo, o sargento permaneceu um pouco mais, mas todo movimento da rua cessara, com mais alguns resmungos contra os maçons, onde já se viu o seu comandante também era da maçonaria, com certeza já vendera a alma pro diabo, por isso, chegou a Comandante da Companhia.

Entrou na casa perguntando para a esposa.

- Cadê o garoto?

- Brincando com as crianças ai na pracinha.

- Eu já vou deitar daqui a pouco você vá chamá-lo, já está tarde para criança ficar na rua, ainda mais com os bodes em reunião ai na frente.

- Deixa de ser ranzinza homem, os maçons não são bodes, todos os que nós conhecemos são gente boas, até o prefeito é maçom.

Por volta de uma hora da manhã, o sargento sua esposa e o filho de oito anos acordaram com os berros de um bode, os berros vinham da loja maçônica, a família saiu até a rua, o mesmo fazendo os vizinhos do lado, e todos admirados com os berros de bode que vinham de dentro da maçonaria, o prédio estava às escuras, fato que indicava que a reunião dos maçons já havia terminado.

O sargento aproveitou para descer o pau nos maçons, e deixou claro que iria tomar providências, entrou colocou a farda e se dirigiu ao CLUBE 1932 SÃO PAULO AINDA DE PÉ; pois era lá que os maçons se dirigiam após os trabalhos da loja, em jantar de confraternização.

Enquanto se dirigia para o clube social, percebeu seu filho seguindo-o, sorriu era bom que o filho o visse em ação.

Na portaria do clube pediu para que chamassem o prefeito, pois tinha novidades.

- O que aconteceu sargento, algum fato grave? Perguntou o prefeito.

- Isso é o senhor que vai dizer Senhor prefeito.

- Eu, por quê?

- É que lá na sua loja.

- Que loja sargento, eu lá tenho loja, até onde sei eu sou um latifundiário bem sucedido na produção de grãos.

- Eu estou falando da loja maçônica, tem um bode berrando lá dentro e não deixa ninguém dormir no quarteirão inteiro.

- Ah, o bode está berrando muito?

- Ta e eu tenho, que tomar uma providencia, o senhor me dê à chave da loja, e com sua permissão é claro, vou entrar pegar o bode e levá-lo para o destacamento, amanhã o senhor vê o que faz com ele.

Nesta altura já eram diversos os maçons junto ao prefeito atraídos pela conversa, e os sorrisos disfarçados entre eles não foi percebidos pelo sargento, mas o filho percebeu e se mantinha firme ao lado do pai, todo orgulhoso.

O prefeito pediu um minuto para o sargento e se afastou com os outros maçons uns metros e confabularam entre si, em seguida o prefeito voltou acompanhado dos outros e disse.

- Sinto muito sargento não vai dar para o senhor interferir neste caso.

- Porque, por acaso vou ter que agüentar o bode berrando a noite toda?

- Isso mesmo, amanhã logo cedo damos um jeito no bode.

- Isso nunca e como fica a minha autoridade, vou lá e pego esse bode ainda hoje, e levo pro destacamento.

- Se o senhor insistir nessa sandice, eu e os meus irmãos de maçonaria não nos responsabilizam por sua vida.

O sargento espertigou-se na sua autoridade perguntando.

- O que tem de especial esse bode, que pode atentar contra minha vida se eu for lá pega-lo?

- Isso não podemos falar é segredo maçônico. Disse o prefeito e dando uma piscadela para o menino.

- Mas. Retrucou o sargento.

- Nem mais nem menos sargento, a não ser que o senhor não dê valor a sua vida, neste caso aqui está à chave, e se o senhor for que Deus tenha piedade de sua alma. E estendeu a mão com a chave para o sargento.

O sargento pensou, pensou, olhou para seu filho e depois para o prefeito dizendo.

- Bem se é assim, não vejo razão para me arriscar, porque eu não sei, ou melhor, ninguém sabe o que vocês fazem lá dentro, mas amanhã vou comunicar o fato ao meu comandante de companhia.

- Puxa, se o senhor tivesse chegado dez minutos mais cedo, falaria pessoalmente com ele, pois ele participou da iniciação, mas acabou de sair do clube.

O sargento despediu-se do prefeito e comentou com o filho enquanto se dirigia para casa.

– Eu heim, sabe-se lá que tipo de bode é esse, pode ser até o demo, mas que amanhã eles tiram esse bode de lá; lá isso tiram.

Depois desse episódio o sargento passou a conviver com o fato de que jamais saberia o segredo dos maçons, e muitas segundas feiras se passaram através dos anos, ele sentado em seu alpendre observando o entre e sai dos maçons no templo.

O filho cresceu se tornou homem, lançou-se em direção a outras paragens, firmou-se profissionalmente, foi sondado e convidado a ingressar na maçonaria, aceitou e tornou-se um irmão.

Lembrou-se do pai velhinho, não mais um sargento e sim subtenente por força das promoções, qual seria a sua reação de ver o filho como um maçom. E a reação foi aquela que o filho esperava.

- Pai o senhor é um homem honrado, e sinto-me tranqüilo no que lhe vou falar agora, o que tanto o senhor questiona, vou lhe revelar o segredo da maçonaria e o que eu e os meus irmãos fazemos dentro de uma loja maçônica como aquela. Disse o filho apontando para o templo maçônico no outro lado da rua.

- Pai o que nós fazemos lá e o grande segredo, não…

 Fonte (http://www.obreirosdeiraja.com.br/o-bode-na-maconaria-2/comment-page-3/#comment-12472)

VOLTAMOS...

Antes tarde do que nunca, estamos de volta, vamos fazer com que esse blog seja útil nas discussões políticas: Municipais, Estaduais e Federais.

Direita e Esquerda

Ao ligarmos a televisão, é muito comum percebermos que as expressões “direita” e “esquerda” são comumente utilizadas para se referir a determinadas personagens e grupos políticos. De fato, poucos sabem por qual razão esses dois termos de orientação tem a função de descrever a perspectiva vigente de algum partido ou político. Para que esse questionamento seja resolvido, devemos nos deslocar até os eventos que marcaram o processo revolucionário francês, nos fins do século XVIII.

Naquela época, a chamada Assembleia Nacional Constituinte ganhou força política mediante as urgentes reformas que o país necessitava. Em geral, o governo francês estava atolado em dívidas que atingiam a sustentação econômica de amplos setores da sociedade. Com isso, não suportando a pressão daqueles tempos difíceis, o rei Luis XVI organizou uma eleição em que representantes políticos votariam novas medidas que pudessem sanar tantos problemas.

Durante essas reuniões, observamos que as tendências políticas da Assembleia Nacional se viam espacialmente distribuídas. Na ala direita do plenário, os integrantes do funcionalismo real, os nobres proprietários de terra, os burgueses enriquecidos e alguns clérigos recusavam qualquer tipo de reforma que atingisse seus antigos privilégios. Na ala esquerda do mesmo local, os membros da pequena e média burguesia e demais simpatizantes buscavam uma grande reforma que aplacasse a grave crise nacional.

Com o passar do tempo, a própria disseminação dos atos que marcaram o processo revolucionário francês determinaram a adoção dos termos “direita” e “esquerda”, segundo a divisão feita na Assembleia Nacional. Em suma, os políticos “de direita” representariam o interesse de grupos dominantes e a conservação dos interesses das elites. Por outro lado, os políticos “de esquerda” teriam uma orientação reformista baseada na conquista de benefícios às classes sociais menos privilegiadas.

Sob outra perspectiva, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” também pode variar em função das transformações sofridas em determinado contexto político. Os partidários que se colocam contra as ações do regime vigente seriam entendidos como “de esquerda” e os defensores do governo em vigência ocupariam a ala “de direita”. Dessa forma, a determinação dos grupos políticos varia segundo os partidos ou orientação ideológica que controlam o poder central.

Atualmente, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” nem sempre consegue definir a natureza mais ampla de um contexto político. Em muitas situações, vemos que antigos adversários políticos colocam suas ideologias de lado para alcançarem um objetivo em comum. Como exemplo, podemos indicar na história do Brasil que a chegada do Partido dos Trabalhadores, rotulado como “de esquerda”, ao governo esteve marcada por diálogos e conchavos com antigos adversários políticos “de direita”.

Por Rainer Sousa
Graduado em História Fonte: http://www.brasilescola.com/politica/direita-esquerda.htm

Cartórios & registros

Cartório de registro de imóveis

Fonte: Site Serjus

O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam lotes, casas, apartamentos ou lojas.

Além de exprimir o direito de propriedade (garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa), o Cartório de Registro de Imóveis retrata o histórico completo de cada bem registrado. Assim, o Cartório tem condições de informar, através de certidões, quais foram os vários donos de determinado imóvel, quem são os atuais proprietários, se existem restrições do mesmo ou se há algo que impeça a compra ou a venda do imóvel. Por essas razões, consulte o cartório sempre que for fazer qualquer transação envolvendo imóveis.

O registro do imóvel deve ser feito no Cartório respectivo da sua localização: bairro, município ou comarca.

PRINCIPAIS SERVIÇOS

No Cartório de Registro de Imóveis são realizados a matrícula, o registro e a averbação dos atos relativos aos bens imóveis.

A matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do Cartório. É o ato que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real o estado do imóvel.

O registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imóvel ao Cartório, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.

A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel. São atos de averbação, por exemplo, o Habite-se, que é expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio e outros atos. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca

Principais dúvidas Certidões

Quem pode requerer uma certidão?

R. Qualquer pessoa pode requerer certidão, sem precisar dizer qual é o motivo do seu pedido ou o seu interesse.

O que é uma certidão atualizada e qual é a sua importância?

R. Certidão atualizada é aquela cuja data de expedição antecede em, no máximo, 30 dias a formalização do negócio jurídico. Para se lavrar a escritura de compra de um imóvel, por exemplo, é necessário que a pessoa vá ao Cartório de Registro de Imóveis e peça uma certidão atualizada da matrícula do imóvel, além da certidão negativa de ônus e ações (aquela que aponta se há alguma pendência ou dívida). Só assim poderá fazer a compra sem problemas.

Uma pessoa pode ir ao Cartório apenas para conferir seus documentos sem pagar nada por isso?

R. Sim. Os interessados podem procurar um Cartório de Registro de Imóveis e pedir para apenas conferir os seus documentos. O Cartório tem a obrigação de conferir os documentos gratuitamente.

O que é convenção antenupcial e para que serve o seu registro?

R. Se um casal quer fazer valer qualquer acordo realizado antes do casamento, que é chamado de convenção ou pacto antenupcial, deve providenciar que isso seja feito por escritura pública, em Cartório de Notas, e pedir o seu registro depois do casamento. A finalidade do registro é dar conhecimento a todos das condições aceitas pelos noivos no momento do casamento.

O que é o formal de partilha e em quais situações pode ser realizado?

R. É um documento feito ao final do inventário de qualquer pessoa que tenha morrido e deixado bens. Pelo formal de partilha se demonstra que um imóvel foi dividido entre os herdeiros. Também se registra a partilha de bens em casos de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento.

O que é o usucapião?

R. É uma forma de aquisição da propriedade pela posse durante determinado tempo. Assim, se uma pessoa tem a posse de um imóvel, como se dono fosse, durante certo período, que pode ser, dependendo do caso, de cinco, dez ou 15 anos, ela poderá adquirir a sua propriedade, por requerimento feito ao Juiz de Direito, que expede uma sentença, reconhecendo o seu direito. A sentença também é registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

O que é hipoteca?

R. Quando uma pessoa toma dinheiro emprestado em um Banco, se este quiser uma garantia maior, além da assinatura, contrata uma hipoteca, em que a pessoa dá o seu imóvel para garantir a dívida. Nos financiamentos que têm hipoteca, em geral, os juros são mais baixos, pois o Banco tem a garantia do recebimento da dívida. Quando o Banco faz um empréstimo baseado apenas na assinatura da pessoa, como, por exemplo, no cheque especial, em geral os juros são muito mais elevados, pois caso não existem garantias.

Como é feito o cancelamento de hipoteca?

R. Quando a pessoa paga a dívida, o Banco ou o credor autorizam o cancelamento da hipoteca, ficando novamente liberado o imóvel.

O que é preciso para averbar a construção de uma casa?

R. Primeiro, é necessário que o proprietário aprove o projeto de construção na Prefeitura Municipal. Terminada a construção, a Prefeitura expede um documento, chamado “Baixa de construção” ou “Habite-se”, que, juntamente com a Certidão Negativa do INSS, é averbado na matrícula do lote, passando oficialmente a existir a construção no terreno.

As alterações de nomes devem ser averbadas?

R. Sim. As alterações de nomes, em função de casamento, separação, divórcio ou qualquer outro motivo, devem ser comunicadas ao Cartório e averbadas. Essas mudanças influenciam no registro, na identificação ou na qualificação dos proprietários do imóvel.

Qual é o documento exigido para averbar a alteração de nome?

R. Para a averbação da alteração de nome é preciso apresentar uma cópia autenticada da certidão do registro civil ao Cartório de Registro de Imóveis, no qual está registrado o imóvel de propriedade da pessoa que teve seu nome modificado.

Pode-se registrar um imóvel com o contrato de promessa de compra e venda ou é preciso ter a escritura?

R. O contrato de promessa de compra e venda também pode ser registrado. Quando uma pessoa compra um imóvel com pagamento em prestações, o vendedor faz com ela um contrato de promessa de compra e venda. Este contrato pode ser registrado, garantindo ao comprador que o imóvel não será vendido a outra pessoa. Depois de pagas todas as prestações, o comprador terá a escritura definitiva do imóvel.

Quando um documento é levado ao Cartório para registrar, e o registro não pode ser feito por existir um problema no imóvel, o valor pago é devolvido?

R. Sim. O valor pago por registros que não puderam ser feitos será devolvido.

Quem pode requerer registro ou averbação?

R. O registro ou a averbação pode ser requerido por qualquer pessoa, que assumirá as despesas respectivas.

Por que é preciso fazer o registro no Cartório de Registro de Imóveis se o proprietário já tem a escritura lavrada no Cartório de Notas?

R. No direito brasileiro, a propriedade imóvel só é transferida depois do registro da escritura no Cartório do Registro de Imóveis. Portanto, não adianta fazer apenas a escritura, que é um contrato de aquisição do imóvel. A escritura tem que ser registrada, pois “quem não registra não é dono.”

Colaboração: Francisco José Rezende dos Santos – Oficial do 4º. de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

Fonte: http://www.saladocorretor.com/corretor/cartorio-registro-de-imoveis/